GDF sanciona lei que garante cotas raciais em concursos públicos

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GDF sanciona lei que garante cotas raciais em concursos públicos

Norma entra em vigor a partir desta quinta-feira (11/07/2019). De acordo com lei, 20% das vagas são reservadas para pretos e pardos

REBECA BORGES
rebeca.borges@metropoles.com
11/07/2019

A partir desta quinta-feira (11/07/2019), o Distrito Federal tem reserva de vagas para os negros e pardos. Sancionada pelo governador Ibaneis Rocha (MDB), uma Lei nº 6.321 garante cotas de 20% nos próximos certames. O projeto é de autoria da deputada distrital Arlete Sampaio (PT).

A quinta-feira (11/07/2019) foi suspensa na Câmara Legislativa em junho deste ano. De acordo com o texto, uma medida vale para as empresas públicas, as empresas públicas e as sociedades de economia mista pelo DF.

As cotas só podem ser alteradas em concursos que os três ou mais vagas abertas. Além disso, os candidatos podem concorrer aos espaços de trabalho para negros. No entanto, caso sejam aprovados sem ranking geral de participantes, ficam de fora das cotas.

Interessados ​​em concorrer com as vagas reservadas devem autodeclarar os pretos ou pardos durante a inscrição no concurso. De acordo com uma publicação, uma entrevista com membros distribuídos por “gênero, cor e, preferencialmente, naturalidade”, foi lançado para o olhar sobre os aspectos físicos dos participantes. Caso uma autodeclaração seja falsa, o candidato será desclassificado do certame.

Cabe aos suportes de divulgação, nos editais dos exames, uma reserva dos postos. A Subsecretaria de Igualdade Racial, da Secretaria de Justiça e Cidadania do DF, será responsável por acompanhar o cumprimento da lei.

Concursos federais

Desde 2014, uma Lei Federal nº 12.990 reserva 20% das empresas públicas em empresas federais, autarquias, fundações e empresas públicas, além das sociedades de economia mista da União.  

Três anos mais tarde, uma norma foi criada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A corte for two controllers for surveys not found are negros, uma vez que a informação é prestada pela própria pessoa.

– Fonte www.metropoles.com/concursos-e-empregos/concurso/gdf-sanciona-lei-que-garante-cotas-raciais-em-concursos-publicos

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