Eixos de Atuação

Apresenta um compêndio de indicadores que revelam a dimensão das desigualdades raciais no Brasil.
  • Contextualização histórica e distribuição da população por cor.
  • Infra-estrutura urbana e habitação.
  • Acesso à educação.
  • Mercado de trabalho e distribuição de renda.

As desigualdades raciais estão presentes em diferentes momentos do ciclo de vida da população negra, desde a infância, passando pelo acesso à educação, à infra-estrutura urbana e cristalizando-se no mercado de trabalho e, por conseqüência, no valor dos rendimentos obtidos e nas condições de vida como um todo. Pretendemos reunir o máximo dessas informações para que possamos contribuir no processo de formulação de políticas públicas que combatam essas desigualdade.

O principal objetivo do eixo de políticas públicas do Observatório é disponibilizar informações acerca das ações governamentais e não governamentais destinadas ao enfrentamento das desigualdades raciais e à garantia de direitos para a população negra.

Bem como pretendemos monitorar a implementação dos planos e das políticas públicas existente para a população negra seja do executivo, legislativo e judicário, nos três níveis (federal, estadual e municipal).

Legislação Antirracista no Brasil e o Poder Judiciário

A árdua tarefa de superação das efetivas desigualdades não é apenas uma obrigação jurídica imposta pela nossa Constituição, mas, antes de tudo, encontra consonância com o espírito norteador de um verdadeiro Estado Democrático de Direito ...

Ludmila Reis (Procuradora do Trabalho)

O eixo Legislação e Legislativo objetiva acompanhar e monitorar as proposições legislativas em tramitação no Congresso Nacional e os instrumentos normativos (constituição, convenções internacionais, leis ordinárias, pactos nacionais e internacionais, leis federais, estaduais e municipais) relacionados à questão racial.

cabe ao Ministério Público do Trabalho a defesa intransigente de uma agenda de trabalho decente, incluído, na mesma, a defesa de segmentos historicamente excluídos do mercado de trabalho ...

Ludmila Reis (Procuradora do Trabalho)

O Eixo Mercado de Trabalho trará dados sobre a discriminação indireta e o tratamento diferenciado de que são vítimas os grupos vulneráveis. Pretende-se demonstrar a baixa representatividade da população negra nos quadros funcionais das empresas e instituições, seja no ingresso, seja nos cargos de maior destaque..

Iniciativas e Agendas Legislativas para promover a Igualdade Racial e Combater o Racismo

O eixo Comunicação e Mídia buscará monitorar os veículos de comunicação e mídias sociais sobre a prática do crime de racismo.

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É uma obrigação legal a produção de conteúdo, informações, mensagens e imagens veiculadas antidiscriminatória. As denúncias de racismo prática na mídia e nas redes sociais que chegarem ao Observatório serão devidamente encaminhadas às autoridades competentes para as devidas providências legais.

Iniciativas e Agendas Legislativas para promover a Igualdade Racial e Combater o Racismo

O eixo Comunicação e Mídia buscará monitorar os veículos de comunicação e mídias sociais sobre a prática do crime de racismo.

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É uma obrigação legal a produção de conteúdo, informações, mensagens e imagens veiculadas antidiscriminatória. As denúncias de racismo prática na mídia e nas redes sociais que chegarem ao Observatório serão devidamente encaminhadas às autoridades competentes para as devidas providências legais.

Iniciativas e Agendas Legislativas para promover a Igualdade Racial e Combater o Racismo

O eixo Comunicação e Mídia buscará monitorar os veículos de comunicação e mídias sociais sobre a prática do crime de racismo.

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É uma obrigação legal a produção de conteúdo, informações, mensagens e imagens veiculadas antidiscriminatória. As denúncias de racismo prática na mídia e nas redes sociais que chegarem ao Observatório serão devidamente encaminhadas às autoridades competentes para as devidas providências legais.

O Observatório Racial do DF foi criado em julho de 2019, como parte do Pacto de Promoção da Igualdade no Mercado de Trabalho do Distrito Federal.

O Observatório Racial do DF foi criado em julho de 2019, como parte do Pacto de Promoção da Igualdade no Mercado de Trabalho do Distrito Federal. É um espaço que tem por objetivo reunir dados, notícias, análises, pesquisas e ações que visam fortalecer, implementar políticas e iniciativas destinadas à ampliar a diversidade, inserção, qualificação, capacitação e ascensão da população negra no mercado de trabalho do DF. O Observatório acompanha e avalia o comportamento das empresas signatárias do Pacto na implementação dos três eixos do plano de ação: conscientização, capacitação/qualificação e contratação. Produzimos informações substantivas para organizações da sociedade civil e cidadãos sobre o monitoramento das ações que está ocorrendo no âmbito do Procedimento Administrativo PA/Promo 65/2018 do Ministério Público do Trabalho do Distrito Federal, promovendo a transparência da atuação institucional e fomento ao controle social.

Destaques

15 de julho de 2019

Senador Paim recebe sugestões de pautas da diversidade para a agenda Legislativa em 2019

A Luana Génot, fundadora e diretora executiva do Instituto Identidades do Brasil (ID_BR), integrantes do Fórum de Inclusão de Pessoas com Deficiência do DF e GT […]
12 de julho de 2019
Debate ocorreu em Brasília (Foto: UNESCO/Rafael Hildebrand)

Desigualdades de gênero e raça no mercado de trabalho

No dia 6 de junho, a UNESCO promoveu um debate em Brasília (DF) sobre desigualdades de gênero e raça no mercado de trabalho. Dentre as conclusões, […]
12 de julho de 2019

GDF sanciona lei que garante cotas raciais em concursos públicos

Norma entra em vigor a partir desta quinta-feira (11/07/2019). De acordo com lei, 20% das vagas são reservadas para pretos e pardos REBECA BORGES rebeca.borges@metropoles.com 11/07/2019 […]

Filme destaque: “Raça Humana". Neste documentário, questões seculares e mal-resolvidas da história do Brasil vão ressurgindo, tendo como pano de fundo a discussão das cotas raciais. Ao refletir sobre a reserva de vagas para negros no ensino superior, os entrevistados revelam que a discussão vai muito além: envolve o papel das universidades brasileiras; as falhas do sistema educacional; a questão da meritocracia nos vestibulares; o racismo e, principalmente, o papel do negro na estrutura sócio-educativa do país.

O Observatório

É uma iniciativa do Ministério Público do Trabalho da 10a Região (Distrito Federal)

em parceria com outras instituições públicas e com organismos internacionais e organizações da sociedade civil, pretende dar visibilidade e fortalecer as ações para a promoção da igualdade racial e combate ao racismo.

Missão

Contribuir com a promoção da igualdade racial e dos direitos da população negra

Ser referência para a formulação e o aperfeiçoamento de políticas públicas afirmativas. Monitorar e sistematizar informações sobre a questão racial. Ampliar o diálogo sobre as demandas e desafios para maior igualdade racial.

Objetivo

Ser um canal de denúncia, monitoramento, articulação, fonte de conteúdo

aos movimentos e às organizações do movimento negro, empresários, gestores, autoridades, aos sindicatos, assim como aos centros de produção de conhecimento e às universidades.

Estratégia

Disseminação de informações acerca das desigualdades raciais e direitos da população negra.

Subsidiar o processo de implementação do pacto pela inclusão racial no mercado de trabalho do DF.

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